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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 18:08
Infraero decide ir à Justiça contra Vasp e Varig para receber dívidas
terão 48 horas para pagar o valor devido ou apresentar uma nova proposta de renegociação.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 09:02
TST define competência da JT sobre aposentadoria complementar
possibilidade da Justiça do Trabalho examinar a ação proposta pelo empregado a fim de obter o pagamento da suplementação.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 15:25
À espera de benefício para 16 milhões de estudantes
proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ainda segue em discussão no Executivo.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 08:58
"Reserva de domínio" não confere legitimidade ao alienante para responder por danos
S/A da relação processual na ação de indenização proposta pelos filhos de Milton e Maria Suzana
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2004 - 07:03
TST nega cobrança de contribuição sobre não-sindicalizados
proposta de reforma sindical, objeto de futuro exame do Congresso Nacional.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2004 - 07:01
Quinta Turma tranca ação penal contra a deputada Cidinha Campos, do Rio de Janeiro
A ação foi proposta pelo então deputado estadual, hoje federal, Eduardo da Cunha, que teria sido
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2004 - 10:00
Tesoureiro pressiona, e PT não expõe contas
A proposta, que previa a divulgação a cada 15 dias das doações e dos gastos de campanha, havia sido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 15:29
Apelação cível. Ação de busca e apreensão.
Cédula de crédito bancário. Sentença de procedência dos pleitos vertidos na inicial e não acolhimento das razões expostas na reconvenção.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Novembro de 2024 - 11:09
IAB rejeita projeto de lei que muda regras de nomeação das Juntas Comerciais
Juntas Comerciais, alegando que a proposta é redundante e não agrega à eficácia atual do sistema
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 11:32
Quarta Turma vê diferentes consequências do dever de informação em cirurgias eletivas e não eletivas
O entendimento foi estabelecido em ação proposta pela mãe de uma paciente que morreu durante
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:43
Lei Taylor Swift: será a solução para erradicar cambistas em vendas de ingressos?
, explica a proposta e dá dicas para driblar a cultura das vendas ilegais a shows e eventos.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2023 - 10:04
Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos
A decisão teve origem em ação renovatória proposta por uma loja de departamentos contra a locadora
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 12:57
Projeto aumenta a pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro
Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, a atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passa a ser de 4 a 10 anos e multa.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2022 - 15:32
CCJ da Câmara aprova projeto que veda hipótese de redução de honorários
Plenário da Câmara. A proposta será agora enviada para apreciação do Senado Federal.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 16:09
Projeto inclui proteção da vítima de violência doméstica entre objetivos do marco regulatório da sociedade civil
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta acrescenta a medida na lei que estabelece o regime
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 09:39
PEC dos Precatórios será uma institucionalização do calote na administração pública?
proposta do Governo Federal da PEC nº 23/2021, conhecida como a PEC dos Precatórios.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 10:27
Projeto que endurece a Lei de Execução Penal é rejeitado pelo IAB
“É completamente desnecessária.” Assim foi classificada a proposta legislativa do deputado federal
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 15:16
Senado aprova projeto que busca estimular primeiro emprego de pessoas até 29 anos
empresas. Proposta, batizada com o nome de Bruno Covas, segue para a Câmara.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2021 - 16:51
Acidente de trabalho não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício
A ação foi proposta por um empregado em face de uma montadora de automóveis. Ele ocupava o cargo de
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 14:43
Casal consegue anular sentença arbitral que obrigava desocupação de imóvel
arbitral. Assim, a magistrada anulou a sentença e extinguiu a ação de execução proposta pela loteadora Spe Orla 1 Ltda.
